Lei Complementar Nº 329 « VOLTAR
| Número | 329 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 11/10/2017 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do magistério público municipal e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 016/2017 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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