Lei Complementar Nº 341 « VOLTAR
| Número | 341 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 27/02/2019 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõem sobre a criação e extinção de cargos públicos e altera dispositivos da Lei Complementar n. 081, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 001/2019 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
|

