Lei Complementar Nº 355 « VOLTAR
| Número | 355 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 12/05/2021 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar nº 112, de 25 de Julho de 2006 que dispõe sobre o código de posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 003/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
|
