| Número |
269 |
| Categoria |
Lei Complementar |
| Data |
10/12/2014 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 24 e 27 da Lei complementar nº111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento sustentável, da Estância Turística de Santa fé do Sul, para fins específicos de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei Complementar - 017/2014 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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