Lei Complementar Nº 179 « VOLTAR
| Número | 179 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 24/02/2010 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº130, de 11 de outubro de 2007, que instituiu o Sistema e o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 002/2010 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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