Lei Ordinária Nº 4786 « VOLTAR
| Número | 4786 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 12/11/2024 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, de uma área de 704,93 m², na dependência situada no Parque Ecológico “Governador Engenheiro Mário Covas”, localizado na Avenida Paulo Nunes da Silva, nº 991-1091, Centro, Santa Fé do Sul. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 193/2024 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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