| Categoria |
Indicação |
| Número |
204/2025 |
| Autor |
Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
21/05/2025 |
| Assunto |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a análise e posterior implementação das seguintes medidas relacionadas ao regime de trabalho dos Guardas Civis Municipais (GCMs) que desempenham atividades no regime de DEAC:
1. Aumento da carga horária da DEAC de 08 (oito) para 12 (doze) horas de trabalho, otimizando assim a prestação de serviços e a cobertura das escalas operacionais;
2. Redução do período de descanso mínimo de 08 (oito) para 06 (seis) horas entre o término do plantão e o início da DEAC, considerando que o atual intervalo de descanso dificulta a elaboração das escalas pelo Comando e inviabiliza, em muitos casos, a adesão dos GCMs à realização das DEACs. |
| Arquivo |
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