Resumo das Sessões

09/06/2025

9ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 10 de junho de 2025

Horário: 20h

 

PROJETOS EM PAUTA

 

01)- Projeto de Lei n.º094/2025, de autoria do vereadores Ronaldo Lima e José Rollemberg que, “Dispõe sobre a criação do título “Servidor Destaque do Ano” no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º095/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei n.º096/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º097/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.

 

05)- Projeto de Lei n.º098/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população”.

 

06)- Projeto de Lei n.º099/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei n.º100/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga o art. 130, da Lei nº 3.104 de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nº 47, de 05 de julho de 2005 e nº 70, de 30 de março de 2012, e dá outras providências”.

 

08)- Projeto de Lei n.º101/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Santa Fé do Sul”.

 

09)- Projeto de Lei n.º102/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

MOÇÃO

 

•      Número: 010/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente Moção de Congratulações e reconhecimento público ao Sindicato Rural de Santa Fé do Sul, pela celebração dos seus 50 anos de existência – um marco histórico que simboliza meio século de dedicação, luta, conquistas e serviço em prol do setor agropecuário da nossa região.

 

•      Número: 011/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECUÁRIO E APOIO A PESQUISA, que são órgãos responsáveis pela assessoria, consultorias, pesquisas fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal. Trata-se de um setor estratégico para a garantia da qualidade dos alimentos consumidos pela população e para a manutenção da credibilidade internacional do agronegócio paulista, que é líder em exportações e produtividade. No entanto, essa atividade essencial vem sendo comprometida devido à redução contínua do número de servidores, resultado de aposentadorias sem a devida reposição e da ausência de concursos públicos há anos. Essa carência de pessoal prejudica o cumprimento de tarefas como a fiscalização em propriedades rurais, barreiras sanitárias, emissão de documentos oficiais, inspeções em frigoríficos, feiras, lavouras e comércios de insumos agropecuários, impactando diretamente na qualidade e segurança dos produtos agrícolas e pecuários. Essa defasagem compromete a execução de políticas públicas fundamentais para a sanidade animal e vegetal, a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e o cumprimento de exigências sanitárias internacionais, prejudicando inclusive as exportações.

 

REQUERIMENTO

 

•      Número: 010/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, solicitando as seguintes informações, acerca da constatação de manchas esverdeadas em determinados trechos do Rio Paraná:

1)A Cetesb já realizou análise da qualidade da água do Rio Paraná, especialmente nos trechos em que foi identificada uma coloração esverdeada anormal?

2)Em caso negativo. Porque não foi realizada nenhuma analise até o momento? E, há previsão para a realização da análise?

3)Em caso de análise já efetuada ou em andamento, requer-se o envio de cópia dos relatórios técnicos, laudos laboratoriais ou quaisquer documentos que identifiquem a causa do fenômeno.

4)Solicito também que, com base em sua expertise a CETESB determine qual seria a causa provável do aparecimento das manchas esverdeadas?

5)Solicito também que a CETESB sugira quais as possíveis soluções técnicas e ambientais para corrigir ou mitigar os efeitos do problema detectado.

 

INDICAÇÃO

 

•      Número: 232/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paulo Nunes, nas proximidades da Igreja Manassés, no sentido da Avenida Conselheiro Antônio Prado.

 

•      Número: 233/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias para que com urgência, seja realizada a regularização e o devido cadastro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do município de Santa Fé do Sul junto à Receita Federal, de forma a viabilizar a inclusão do referido órgão no sistema de doações do Imposto de Renda.

 

•      Número: 234/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA e a Secretária de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES as providências que se fizerem necessárias para a aquisição e instalação de um bebedouro de água para os professores e funcionários da Escola José Carlos Arantes.

 

•      Número: 235/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Sul, nº1505, no Distrito Industrial I, mais precisamente defronte a Igreja Ministério Ágape.

 

•      Número: 236/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a implantação de Salas Sensoriais nas Escolas Municipais, sendo estes espaços dedicados ao atendimento e acolhimento de crianças com deficiências e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

•      Número: 237/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que estudos sejam realizados para que na Semana Municipal de Trânsito, compreendido entre os dias 18 a 25 de setembro, seja realizada uma Campanha maciça de conscientização quanto ao uso adequado das Faixas de Pedestres.

 

•      Número: 238/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua João de Barro, nº217, no Bairro Reserva da Figueira.

 

•      Número: 239/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos para que avalie a viabilidade técnica e econômica de instalar cestos de grades ecológicos nos bueiros, com o intuito de reter resíduos sólidos, bem como a realização de manutenção evitando o acúmulo de lixo nas redes de esgoto, melhorando o escoamento pluvial e contribuindo para a preservação ambiental.

 

•      Número: 240/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos visando a criação do Fundo Municipal de Oncologia.

 

•      Número: 241/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando prover iluminação dos Totens de identificação visual da entrada do Município, bem como seja realizada a instalação de mastros com as Bandeiras do Brasil e do Município.

 

•      Número: 242/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando alterar o Artigo 147, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Estância Turística de Santa Fé do Sul, objetivando diminuir de 25 anos para 20 anos o tempo para concessão da sexta parte ao servidor público municipal.

 

•      Número: 243/2025

Autoria: Maicon da Santa Casa/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando conceder Adicional de Insalubridade para os servidores contratados pela municipalidade por meio do Processo Seletivo que atuam em área insalubre.

 

•      Número: 244/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Maicon da Santa Casa/Samuka da Limpeza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Presidente do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, a Diretora-Geral de Cultura e Turismo PAULA TOPPAN, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando a CRIAÇÃO DO MUSEU NATURAL DE ANIMAIS DE SANTA FÉ DO SUL.

 

•      Número: 245/2025

Autoria: Samuka da Limpeza/José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, para que sejam realizadas gestões junto a empresa CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA vencedora da licitação para a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – FICCAP 2025, no sentido de que, sejam disponibilizados ingressos gratuitos do parque de diversões às crianças da Rede Municipal de Ensino em horário comercial, diverso ao horário da festa.

 

•      Número: 246/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretoria de Comunicação para que seja realizada uma campanha publicitaria no mês de dezembro a nível municipal de conscientização sobre a Lei Estadual nº 17.343, de 11/03/2021 que Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo (em anexo).

 

•      Número: 247/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATHEUS MESSAROS, para que sejam realizadas gestões junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), FERNANDO CAMARGO BENITEZ, para a criação e desenvolvimento de um programa de natação gratuito com profissionais qualificados para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na piscina do Campus I do UNIFUNEC.

 

•      Número: 248/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a SILVIA DE ALMEIDA - Diretora-Geral de Ação Social, no sentido de realizar estudos visando substituir o lanche fornecido pela Casa de Apoio em São José do Rio Preto, por uma marmita (marmitex).

 

•      Número: 249/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, que sejam realizadas gestões junto a empresa CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA vencedora da licitação para a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – FICCAP 2025, as providências que se fizerem necessárias para a ampliação do espaço do recinto, cobertura das arquibancadas e, ônibus gratuito para a população na Feira Industrial, Comercial, Cultural, Agrícola e Pecuária de Santa Fé do Sul – FICCAP, que será realizada entre os dias 18 a 22 de junho.

 

•      Número: 251/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a construção de uma Unidade Escolar na COHAB José Ribeiro Guimarães Filho.

 

•      Número: 252/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO bem como a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a reforma do prédio da Estratégia de Saúde da Família - ESF (13 DE MAIO) – “Enfermeiro Roberto Carlos Soares Lima”. localizado na Rua 07 de Setembro nº 792.

 

•      Número: 253/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma da Escola Municipal Professora Elisabeth Maria Cavaretto de Almeida.

 

•      Número: 254/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos, visando a construção de “LOMBOFAIXA” na Rotatória do Portal de Entrada da Cidade, sentido de quem saí da Casa do Turista para o Unifunec.

 

•      Número: 255/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando que sejam tomadas providências urgentes para resolver o problema de drenagem pluvial no cruzamento da Rua 14 com a Rua 11, especificamente em frente aos estabelecimentos Eletrônica Santa Fé e Casa de Churrasqueira Santa Fé.

 

•      Número: 256/2025

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a criação de um Centro de Processamento de Dados (CPO), objetivando centralizar todo tipo de impressão de materiais pedagógicos e encadernações das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

               

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01) Projeto de Lei n.º092/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima que, “Dispõe sobre a proteção das araras e demais aves silvestres no Município de Santa Fé do Sul, com apoio ao Projeto Arara Canindé, e dá providências correlatas.”

 

02)- Projeto de Lei n.º093/2025, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dá denominação à sala do Departamento de Recursos Humanos – RH da Prefeitura”.

 

03) Projeto de Lei Complementar n.º009/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Reorganiza a Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022, que regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.